UE autoriza corte de acesso à Internet sem ordem judicial.
O texto define ainda que essas medidas podem ocorrer apenas como resultado de um "procedimento prévio, justo e imparcial", que garanta "o direito [ao visado] a ser escutado" e ainda "o direito a uma revisão judicial eficaz e oportuna".
Ou seja, é possível o corte do acesso à Internet, sem uma ordem judicial prévia, ao contrário do que agora acontece.A directiva tem de ser transposta para todos os países da EU até final de Maio de 2011.
Nesta “democrática” Europa é necessário uma ordem judicial para tudo o que mexa com corrupção, mas parece não ter a mesma opinião quando se trata de liberdade de expressão.
Por cá, estou certo que o Engenheiro está interessadíssimo em que entre rapidamente em vigor.
(original do WEHAVEKAOSINTHEGARDEN )
